Sistema Eletrônico de Administração de Conferências, VI Congresso Anual da AMDE

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ANÁLISE ECONÔMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Luísa Marinho Oliveira, Alexandre Bueno Cateb

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Data: 27/08/2014 14:00 – 15:30
Última alteração: 25/08/2014 - segunda

Resumo


O presente trabalho pretende analisar como são utilizados os fundamentos de indenizar sob a perspectiva da técnica empregada. Visa-se examinar os impactos e a aplicação do instituto jurídico da Responsabilidade Civil, abordando em termos efetivos aquela decorrente dos contratos de seguro. Tal análise utilizará os fundamentos da microeconomia: escassez, maximização racional, equilíbrio, incentivo e eficiência a fim de trazer a lume outros métodos capazes de minimizar as situações conflituosas nesta seara. É também objetivo deste, apontar regulamentos que incentivam a procura da tutela jurisdicional, tendo como discussão a questão da eficiência relacionada à noção de Justiça.

O instituto central a ser tratado será o da Responsabilidade Civil e seus elementos: a conduta, o dano, o nexo causal e o nexo de imputação à luz do Código Civil Brasileiro de 2002. Instituto que, de acordo com Eugenio Batessini tem sido objeto de pesquisa desde a década de 1960 (pelo menos), com os trabalhos pioneiros de Ronald Coase, The Problem of Social Cost (1960), e de Guido Calabresi, Some Thoughts on Risk-Distribution and the Law of Torts (1961).

Outrossim, o estudo a ser apresentado levantará questões sobre a aplicação da Responsabilidade Civil nos casos relacionados aos atos ilícitos por parte das seguradoras. Desta dicção, oportuno pontuar que tal responsabilidade nasce quando o segurado denuncia à lide a seguradora como forma de repassar a mesma eventual responsabilidade de indenizar em caso de condenação.

Coloca-se em discussão a influência que o exercício jurisdicional tem sobre a celeridade e a economia processual. Faz-se um paralelo entre os pontos divergentes relacionados as várias espécies de seguro. Objetiva-se descrever o reflexo da Responsabilidade Civil e as medidas que vem sendo adotadas na aplicação do direito na minimização dos impactos econômicos e no tempo do processo.

Tal procedimento tem como escopo, contribuir com o movimento de Direito e Economia, de modo a acrescentar e propor questionamentos sobre a aplicação das regulamentações e seus efeitos na sociedade a partir de uma análise econômica do direito.

Concentra-se principalmente em desenvolver as seguintes questões: 1. Qual o efeito da aplicação da Responsabilidade Civil na sociedade sob a perspectiva microeconômica? 2. Os incentivos trazidos pelas leis são adequados a sua finalidade? 3. Como o poder judiciário pode contribuir com a celeridade e economia nos litígios relativos à Responsabilidade Civil? 4. Tomando-se por base relações de consumo e contratos de seguro, pode-se observar abuso do direito por parte das seguradoras ofertantes destes serviços?

A seguinte pesquisa não visa encontrar respostas definitivas para os conflitos expostos, destina-se a demonstrar as consequências da aplicação normativa utilizando a ferramenta econômica como instrumento de análise.  Traz aos estudiosos do direito uma visão preditiva que vincula a criação e aplicação das normas e suas possíveis consequências. Trata-se de extrair dessa reflexão a melhor maneira de aplicá-las.

 


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